Governo do Estado e Prefeitura de Rosário assinam Acordo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária

Para assegurar o direito à moradia e garantir dignidade e qualidade de vida à população de Rosário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e a Prefeitura de Rosário assinaram, nesta segunda-feira (9), Termo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária. Com o acordo, serão beneficiadas cerca de 500 famílias no bairro Ivar Saldanha, um dos mais antigos do município de Rosário. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Maranhão, que é executado e coordenado pela Secid.

“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar para poder garantir esse direito. Vamos trabalhar em parceria com o objetivo de promover a titulação, a inclusão social e alcançar mais famílias com a política pública”, relatou o coordenador de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson.

A secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, evidenciou o compromisso do governador Carlos Brandão em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo, e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em Rosário vamos beneficiar com a titulação cerca de 500 famílias”, destacou.

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, ressalta a importância da politica pública e de realizar essa ação em parceria com a Secid. “Estamos investindo cada vez mais no processo de titulação, alcançando mais famílias com a política pública de habitação; e assim, garantindo direitos e cidadania para milhares de pessoas, que antes só tinham a posse do terreno e em breve terão o documento e a efetivação da permanência de forma legal”, disse.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

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