Lei garante à gestante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto – Jornal Pequeno

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Para assegurar o importante apoio durante a internação para o parto, foi publicada a Lei Federal nº 11.108 que, em seu artigo 19, diz: “os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, o parto e pós-parto imediato”.

O Ministério da Saúde regulamentou a lei, definindo o pós-parto imediato como o período que abrange 10 dias após o parto, salvo intercorrências, a critério médico.

A mulher tem direito a um ambiente sossegado, privativo e sem ruídos durante todas as etapas do nascimento do bebê. Não há determinação de grau de parentesco para o acompanhante, sendo assim, de livre escolha da gestante.

Além disso, pode haver mudança de acompanhante ao longo do processo de trabalho de parto, parto e pós-parto, de acordo com a necessidade e as possibilidades locais.

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