Parceria prevê divulgação de imagens de crianças e adolescentes

Nesta quarta-feira (30), Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o projeto para busca de pessoas desaparecidas e anunciou um termo de cooperação técnica com a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, para a localização de crianças e adolescentes até 18 anos incompletos (17 anos, 11 meses e 29 dias).

Só em 2023, foram registrados mais de 42 mil desaparecimentos no Brasil, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – Validador de Dados Estatísticos (Sinesp – VDE), do MJSP.

O projeto nacional de busca por pessoas desaparecidas tem três eixos estruturantes. Um deles é o convênio com a empresa de tecnologia para a implementação do Amber Alerts, sistema de divulgação, nas redes sociais, de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos ou sequestrados. Iniciado em 1996 nos Estados Unidos, o sistema foi implementado na internet nos últimos anos e, atualmente, acontece em 30 países.

Os outros dois eixos são a construção conjunta com os estados de um fluxo de informações e busca de pessoas desaparecidas e criação de um Cadastro Provisório de desaparecidos, para futura inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, o que atende à Lei nº 13.812/2019.

“Inauguramos aqui, hoje, protocolos que vamos discutir nos próximos 30 dias para estabelecer fluxos de informação, para que tenhamos investigações que obedeçam a um rito e que, a partir dessa padronização, haja uma política afirmativa, de poder investigar e responsabilizar e, principalmente, resgatar essas pessoas desaparecidas e devolvê-las ao convívio familiar”, destacou o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

No primeiro momento, o plano ocorrerá no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais e Ceará. O DF foi contemplado devido à proximidade física com o MJSP, o que viabiliza acompanhamento e contato mais próximos das equipes com o funcionamento e desafios na estrutura. Minas Gerais foi selecionado por ser o segundo mais populoso do país e já possuir política pública de busca e identificação consistente, inclusive com uma Divisão de Busca de Pessoas Desaparecidas na estrutura da Polícia Civil.

Já o Ceará fará parte do projeto por ter sido pioneiro na investigação de desaparecimentos, com um Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas.

A cooperação técnica – A cooperação técnica entre MJSP e Meta se dará através do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ciberlab/SENASP). Após identificarem que a ocorrência se enquadra nos requisitos do Amber Alerts – vítima menor de idade, que desapareceu em circunstâncias suspeitas e com iminente risco de lesão corporal – a Polícia Civil reportará a ocorrência ao Ciberlab, que comunicará a Meta.

A empresa, então, divulgará fotos e descrição das roupas da criança ou adolescente em todos os feeds do Facebook e do Instagram, em um raio de 160 quilômetros do local onde o menor foi visto pela última vez. Para garantir a maior visibilidade possível, todas as pessoas com conta nas redes sociais e dentro do raio abrangido, receberão uma notificação.

A campanha vale para casos recentes e cada imagem será divulgada por até 24 horas.

“Queremos que a tecnologia seja aliada de bons princípios, bons valores e bons projetos”, completou Dino.