Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .Em nota, o Copom informou que pretende continuar a reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Na entrevista coletiva do Relatório de Inflação de dezembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o Copom sempre se refere aos próximos dois encontros ao mencionar a expressão “próximas reuniões”, o que indica que os cortes continuarão até maio pelo menos.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, destacou o comunicado. Em relação à quando os cortes serão interrompidos, o órgão informou que isso dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação – A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o indicador ficou em 4,62%. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado abaixo o teto da meta de inflação, que era 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,81%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,9%.

Crédito mais barato – A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,6% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Inúmeros idosos que faziam jus ao direito já faleceram

MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH*

O Supremo Tribuna Federal deverá retomar nas próximas horas o julgamento, em sessão presencial, dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS no Tema de nº 1.102/STF (Revisão da Vida Toda), em que os aposentados anseiam por um desfecho definitivo pelo Judiciário há, infelizmente, aproximadamente uma década. Por tal razão, é desarrazoado crer que a Suprema Corte admitirá engendradas para protelar o desfecho do tema, na medida em que os aposentados estão sendo sorrateiramente prejudicados pelo INSS por muitos anos.

Não é demais rememorar que, durante a tramitação do Tema, inúmeros idosos que faziam jus ao direito já faleceram, enquanto os remanescentes vivem suas vidas sem perceber mensalmente o valor justo e digno da sua aposentadoria.

Impende asseverar, na oportunidade, que não estamos tratando de benefícios de natureza assistencial, mas sim de contribuintes (os segurados efetuaram os recolhimentos para, ao final, receber o que lhe é devido por lei). Como se vê, a Revisão da Vida Toda não é uma “caridade”, é um direito legítimo cuja finalidade é, na medida do possível, reparar parcialmente um teratológico erro cometido pelo Estado perante os cidadãos.

Pois bem, a tese revisional versa, em síntese, sobre a aplicação da regra permanente do art. 29, I, da Lei nº 8.213/91 – que leva em consideração todo o período contributivo do segurado no momento da confecção dos cálculos do salário-de-benefício e da RMI do benefício previdenciário – em vez da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99 (a qual limitava o PBC à 07/1994).

Em virtude das reformas econômicas implementadas para combater a hiperinflação, o Poder Legislativo, no exercício de seu poder-dever, observou a necessidade de proteger os segurados já filiados à previdência. Visando afastar o PBC (período básico de cálculo) anterior à 1994 – em que as contribuições sofriam aplicações de diversos índices/indexadores –, o legislador introduziu uma regra transitória para os trabalhadores que já estavam próximos da aposentadoria e poderiam ter seu benefício reduzido drasticamente por conta de um período econômico turbulento. Daí a existência do art. 3º, da Lei nº 9.876/99.

Conforme redundantemente asseverado, tal norma possui caráter transitório, cuja finalidade é meramente resguardar o direito dos segurados filiados até 29/11/1999. Ainda em virtude da natureza transitória, não poderia o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 ser interpretado de modo a prejudicar segurados que já possuíam duradoura e regular trajetória contributiva antes de sua edição, facultando-se ao segurado a escolha pela aplicação da norma que lhe é mais vantajosa (no caso, a regra permanente), consoante já definido no Tema de nº 334/STF (trata-se daquilo que as melhores doutrinas denominam de “direito ao melhor benefício”, assegurado pelo STF no ano de 2013 pelo crivo dos repetitivos).

Em perfunctória análise, percebe-se que a Revisão da Vida Toda, nada mais é do que a mera reafirmação do direito ao melhor benefício, porquanto, em sua essência, a tese representa um resgate da equidade e da justiça para com aqueles que dedicaram toda uma vida de trabalho e contribuição. Rejeitá-la, significaria desconsiderar o esforço contributivo de milhares de trabalhadores, além de contrariar inúmeros princípios que compõem as estruturas do ordenamento.

Nessa toada, reafirmando os precedentes do próprio STF, o STJ reconheceu a possibilidade do segurado que tenha ingressado no RGPS em momento anterior à edição da Lei nº 9.876/99 optar pela aplicação da regra permanente do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.213/99, firmando sua tese, também sob o manto dos repetitivos, por ocasião do deslinde do Tema nº 999.

Naturalmente, o STF, ao julgar o mérito – diga-se de passagem, por duas vezes, em Plenário Virtual e Físico, em seis votos a cinco – entendeu pela legitimidade da tese revisional.A clareza do mérito na Revisão da Vida Toda (rememoramos: favorável aos aposentados) fulmina integralmente qualquer controvérsia, já que optar pela regra definitiva, se mais benéfica, é um direito do segurado, não podendo, sem justo motivo, a parte mais vulnerável e hipossuficiente da relação jurídica ser, de qualquer modo, prejudicada.

Percebe-se, contudo, uma tendência prejudicial aos aposentados em alguns posicionamentos adotados por uma minoria dos Ministros que, intencionalmente ou não, desestabilizam o mérito já apreciado e, consequentemente, a segurança jurídica.

Caçar vícios formais inexistentes com o exclusivo intuito de prejudicar um direito legítimo e justo dos aposentados abalaria todos os pilares do ordenamento jurídico, gerando um ambiente de desconfiança e instabilidade, pois criaria falta de previsibilidade/consistência nas decisões/precedentes judiciais.

Tentar anular todo o julgamento de mérito com base em uma omissão imaginária do Ministro aposentado Ricardo Lewandowski afetaria negativamente a reputação do Judiciário, provocando consequências econômicas adversas que vão muito além dos interesses individuais dos aposentados, dada a criação de um ambiente incerto que desencoraja investimentos e planejamentos a longo prazo – sem mencionar na desconfiança da instituição que deveria amparar o aposentado.

O voto de Zanin no ambiente virtual certamente promove um sentimento de desamparo e total descrença no sistema que, por sua vez, afeta a percepção pública da Justiça em todas as matérias.

Permitir, em silêncio, a criação e consolidação de um precedente com potencial perverso aos hipossuficientes, seria carimbá-lo de forma omissiva. Não à toa, até o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Tema, rogando pela não violação de um direito cabalmente tutelado.

Indo além, como ramo vocacionado à tutela dos aposentados (majoritariamente, grupo composto por pessoas idosas e debilitadas), um dos principais pilares do Direito Previdenciário é o princípio protetivo. Em suas formas, sua função é solucionar conflitos normativos e dúvidas hermenêuticas em favor do segurado (o hipossuficiente).

Obras em Balsas, no Maranhão, já estão em andamento 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF-MA) e a Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc-MA) realizaram um programa de visitas técnicas ao Sebrae-MS, Senai-MS, Inpasa e Governo do Mato Grosso do Sul. O objetivo foi conhecer as experiências das instituições locais com a instalação da indústria Inpasa naquele estado.

A empresa está com as obras em andamento para implantação de uma planta no Maranhão, na cidade de Balsas, região sul do estado.

O encontro serviu para o alinhamento de parcerias com o objetivo de desenvolver boas práticas utilizadas pelas entidades na implementação da indústria no Mato Grosso do Sul, buscando aplicá-las na nova planta da empresa que está sendo instalada no município de Balsas, no Maranhão. Na oportunidade, gestores da INPASA apresentaram informações sobre os setores, explanando sobre as dificuldades nas contratações e as necessidades de mão de obra qualificada em várias áreas.

Fizeram parte da comitiva o diretor regional do SENAI-MA, Raimundo Arruda; coordenadora do PDF-MA, Camila Belo; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Balsas, Adriano Tito; o subsecretário de Estado da Indústria e Comércio do Maranhão, Marcos Moura, além de assessores e técnicos do Senai-MA e Sebrae-MA.

A obra em Balsas já está em andamento. Está sendo investido cerca de R$ 1,2 bilhão, gerando cerca de 2 mil empregos na fase de construção, além de 500 empregos diretos no início da operação. A unidade irá processar 1 milhão de toneladas de cereais para uma produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas de grãos secos de destilaria com solúveis (DDGS), 23 mil toneladas de OIL Premium e 200 GWH/ano de energia elétrica.

O Senai Maranhão possui oito unidades físicas, oito unidades móveis e atua em rede nacional, podendo contar com a colaboração de 26 Institutos de Inovação (ISI) e 62 Institutos de Tecnologia.

Algumas das demandas da indústria que podem ser atendidas pelo órgão passam por cursos em áreas como Normas Regulamentadoras (NRs), Construção Civil (edificações e instalações), Gestão, Logística, Biocombustíveis e Metalmecânica.

As visitas técnicas e reuniões com as demais entidades servem para definir as reais demandas para instalação da Inpasa no Maranhão. Entre elas a capacitação de mão de obra.

Tecnologia associa conhecimentos teóricos à prática

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) é uma das primeiras instituições de ensino do Maranhão dotada com o SimMan 3G PLUS, um manequim de simulação realística, utilizado na qualificação de alunos dos cursos da área de saúde com uma tecnologia de ponta que traz mais praticidade para o aprendizado. O boneco é o mais moderno que existe no mercado para o treinamento em saúde por possuir ferramentas que simulam situações das quais o estudante possa enfrentar eventualmente no seu dia a dia profissional.

Instrutores do Senac CEP São Luís passaram por um treinamento para manusear o boneco, ministrado por um representante da empresa fabricante do equipamento. Durante o treinamento, foi mostrado como o simulador pode facilitar o aprendizado, visto que ele oferece uma experiência totalmente imersiva, que define o padrão na simulação de cuidados ao paciente.

Ele simula um paciente com diversos sintomas, como respiração, tosse, convulsão, sangramento e ele também chora.

O professor Elenilson de Jesus diz que “essa tecnologia vai complementar tanto na teoria quanto na prática, oferecendo aos nossos alunos a oportunidade de vivenciar na prática as situações impostas durante a atuação em hospitais, clínicas, postos de saúde, fazendo com que se sintam mais confiantes quando chegar esse momento. ”

Durante a capacitação, o equipamento foi montado e também demonstrado tudo o que o simulador tem a oferecer, em termos de aprendizagem. Além disso, foi explicado como se opera o software que controla o boneco.

Para os instrutores do Senac, a aquisição do boneco foi de grande relevância, enquanto equipamento para o eixo de saúde, que vai possibilitar treinamentos e melhor preparação dos alunos, além de proporcionar uma melhor orientação na prática por parte dos professores.

Saiba mais – O SimMan 3G PLUS oferece uma experiência totalmente imersiva, que define o padrão na simulação de cuidados ao paciente. Projetado para simular casos médicos complexos que ajudam a preparar os alunos para situações reais, o SimMan 3G PLUS apresenta peles de cabeça intercambiáveis para representar uma variedade de pacientes simulados, articulação completa para manuseio realista do paciente e tecnologia para integrar dispositivos clínicos reais para um realismo aprimorado.

Treinando individualmente ou em equipe, os alunos podem praticar habilidades cruciais, como tomada de decisão e comunicação em equipe, para oferecer cuidados de alta qualidade ao paciente. O SimMan 3G PLUS garante que, quando a situação real ocorrer, esses profissionais estarão preparados.

Radar Verde analisou grau de transparência pública de empresas 

Nenhum frigorífico localizado no estado do Maranhão possui algum controle da cadeia da pecuária que garanta que a carne que vendem não seja proveniente de área de desmatamento. A conclusão é da última edição do Radar Verde, que avaliou os 132 frigoríficos com registros de Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e de Serviço de Inspeção Federal (SIF) operando na Amazônia Legal, três deles localizados no estado. Todas as empresas mapeadas — Comcarne Comercial De Carne LTDA (FRIBAL), Frigodhias e Frigorífico Agro Açailândia — tiveram nota vermelha, ou seja, têm grau de transparência considerado muito baixo.

Para avaliar essas empresas, o Radar Verde adota três indicadores:

• • Grau de Controle da cadeia: que avalia as políticas contra o desmatamento e os indicadores de seu desempenho. Nesta avaliação são verificadas as políticas e indicadores para controle da origem (direta e indireta) da carne, apresentadas nas respostas das empresas ao questionário do Radar Verde, bem como sua eficácia comprovada por meio de auditoria independente realizada pela empresa.
  • Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento: avalia o grau de exposição dos frigoríficos ao desmatamento. A metodologia foi desenvolvida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e é baseada em informações sobre a zona de compra de cada planta frigorífica e sua sobreposição com desmatamento ocorrido, áreas embargadas e risco de desmatamento futuro.
  • Grau de Transparência Pública: avalia se as informações disponibilizadas nos sites das empresas mapeadas revelam a política de controle do desmatamento na cadeia da carne e se sua eficácia é comprovada por meio de auditoria independente realizada pela empresa. Para a avaliação desse indicador são consideradas as perguntas do questionário de avaliação do Grau de Controle.

Todas as empresas foram avaliadas quanto ao Grau de Transparência Pública, mesmo aquelas que não responderam aos questionários enviados pelo Radar Verde. Dos 132 frigoríficos identificados, foi possível avaliar o Grau de Transparência Pública apenas de 38 (29%). Os 94 (71%) restantes não possuíam ou o site estava em manutenção durante o período de análise.

No geral, 92% obtiveram classificação quanto à transparência pública com grau de controle muito baixo (vermelho); 7% obtiveram grau de controle baixo (laranja); e apenas 1% obteve classificação com grau de controle intermediário (amarelo).

“O desmatamento é uma ameaça sistêmica à economia brasileira, pois diminui as chuvas, que são essenciais para o agronegócio, para a geração de energia, o abastecimento industrial e dos lares. A pecuária bovina é a principal atividade responsável pelo desmatamento na Amazônia Legal, ocupando cerca de 90% da área desmatada, sendo que mais de 90% do desmatamento é ilegal”, explica Paulo Barreto, coordenador do Radar Verde e pesquisador associado do Imazon. 

O relatório completo pode ser conferido aqui.

Radar Verde – Criado em 2022, o Radar Verde é um indicador público e independente de transparência e controle da cadeia de produção e comercialização de carne bovina no Brasil, que busca dar visibilidade às empresas compromissadas com a redução do desmatamento na Amazônia Legal.

O indicador avalia iniciativas de frigoríficos e supermercados, em todas as etapas de sua cadeia de fornecedores, que indiquem o grau de comprometimento com a garantia de que a carne bovina que compram e vendem não está relacionada ao desmatamento da Amazônia Legal. O índice classifica anualmente os frigoríficos e supermercados de acordo com o grau de controle e transparência sobre sua cadeia da carne.

O objetivo do Radar Verde é oferecer informações relevantes aos financiadores e setor financeiro, responsáveis pela concessão de crédito a estas empresas; e aos consumidores de carne bovina, para que possam tomar decisões sobre o consumo livre de desmatamento no processo de produção. O Radar Verde é uma realização do Instituto O Mundo Que Queremos (IOMQQ) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Investigados pediam vantagens para acelerar ou retardar decisões

Na manhã desta quarta-feira (31), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes. São alvos dessa operação um servidor  do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados.

Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Para gestor, medida terá um caráter educativo

O prefeito Manoel do Vitorinho (PP), de Boa Esperança do Sul, município do interior de São Paulo, decidiu, após uma briga entre foliões, no último fim de semana, cancelar toda a programação de Carnaval deste ano. O dinheiro que estava destinado para a folia vai servir agora para climatizar todas as escolas da rede municipal de ensino

De acordo com reportagem do portal UOL, confusões entre foliões durante o “esquenta” para o ‘Carnabes’ no último fim de semana, levaram o prefeito a tomar radical decisão. O anúncio foi feito em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira (29).

“Ficamos a tarde inteira na prefeitura, pensando. Com o dinheiro que iríamos gastar com o Carnaval, vamos climatizar todas as escolas do município. Tanto do ensino fundamental, quanto do ensino infantil”, escreveu o prefeito.

O gestor garante que não voltará atrás em sua decisão, ainda que isto provoque críticas por parte de alguns inconformados: 

“Pode ser que tenha várias pessoas aí que vão me xingar, que vão falar um monte de coisa. Eu não me importo. Eu prefiro as pessoas me xingando do que amanhã a gente estar chorando por perder uma vida aí”, afirmou.

A confusão que provocou a decisão terminou com uma pessoa hospitalizada, o que levou o prefeito a compreender que a ordem pública e a segurança são condições fundamentais para a realização desse tipo de eventos.

“Eu analisei muito tudo que aconteceu. Foi muito grave a briga, tanto no sábado quanto no domingo. Nós temos uma pessoa hoje que está hospitalizada, embora ela esteja bem, mas eu não me sinto seguro”, disse ele.

O prefeito entende ainda que sua medida terá um caráter pedagógico sobre o comportamento que a população deve ter nestes momentos de diversão.

“As pessoas, quando aprenderem a se comportar, terão festa. Festa não é uma prioridade. É, sim, um lazer que a gente gosta de proporcionar para o nosso povo. […] Mas infelizmente esse ano eu não irei fazer o Carnaval”, deu o assunto por encerrado.

No próximo sorteio prêmio será de R$ 83 milhões 

AQUILES EMIR 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2682 da Mega-Sena sorteado nesta terça-feira (30), porém duas apostas do Maranhão (uma de São Luís e outra de Timon) vão dividir mais R$ 376 mil pelos cinco acertos. Os números sorteados foram 04, 17, 29, 30, 52 e 58.

A aposta de São Luís, feita na Lotérica Natureza, com sete número, terá direito a premiação de R$ 106.771,30. Já a de Timon, com dez números, receberá R$ 266.928,25

Para o sorteio de quinta-feira (1° de janeiro) a estimativa de prêmio é de R$ 83 milhões.

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