Consulta pública vai até 15 de agosto; expectativa é que 45 escolas se tornem cívico-militares em 2025

Começa nesta quinta-feira (1º) mais uma etapa do processo de escuta da comunidade escolar para a adesão ao programa de escolas cívico-militares da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Agora, as 300 unidades escolares que manifestaram interesse em aderir ao programa serão responsáveis por fazer consultas públicas para que a comunidade escolar opine e vote pela adesão ou não à modalidade. O voto deve ser registrado por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) até o dia 15 de agosto.

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Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Para esses casos, a segunda consulta será realizada pela SED entre de 20 a 22 de agosto. Caso haja a necessidade, uma terceira rodada de consulta deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED.

A expectativa da Educação de SP é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Quem pode participar da consulta pública:

• Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
• Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Neste caso, vale apenas um voto por família;
• Professores e outros profissionais da equipe escolar.

Durante a consulta pública, se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades.

A previsão é de que as 45 escolas selecionadas para integrar o programa sejam conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.

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O Governo de SP, por meio do programa Casa Paulista, entregou nesta quarta-feira (31), 193 novas moradias no município de Botucatu, na Região Administrativa de Sorocaba. O governador Tarcísio de Freitas recebeu as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que foram beneficiadas com as habitações. Cada uma recebeu subsídio estadual no valor de R$ 10 mil para a compra do imóvel. O investimento na ação somou R$1,9 milhão.

“Hoje estamos aqui celebrando a conquista de vocês. Ficamos felizes porque tem um braço do nosso programa habitacional, que é a Carta de Crédito Imobiliário, aquele subsídio para as pessoas escolherem o seu imóvel e fazerem caber no orçamento”, afirmou o governador. “Obras como esse Conjunto Habitacional também geram emprego durante construção e depois, quando os moradores constroem muros e garagem, por exemplo, e contratam um pedreiro, além de movimentarem o comércio para compra de materiais de construção”, acrescentou Tarcísio.

A entrega das moradias teve a presença do secretário de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Branco, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, gestores, parlamentares estaduais, municipais, entre outras autoridades.

As novas habitações foram construídas pela iniciativa privada no Conjunto Habitacional Ecovilla, financiado pela Caixa Econômica Federal. As famílias foram beneficiadas por meio da modalidade de Carta de Crédito Imobiliário (CCI), dentro do programa Casa Paulista, para a compra do imóvel. As moradias contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia em 44 m2 de área útil.

O programa estadual de fomento concede subsídios para famílias com renda de até três salários mínimos adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, no âmbito de financiamentos Caixa-FGTS.

A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa. O valor do subsídio varia entre R$10 mil e R$16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Com as novas moradias, a gestão Tarcísio de Freitas chega a 788 unidades habitacionais entregues em Botucatu, com investimentos de R$ 7,9 milhões. Há, ainda, 318 em andamento. Na Região Administrativa de Sorocaba, desde o início de 2023, foram entregues 4.261 moradias, com investimentos estaduais de R$ 209,9 milhões. Há, ainda, mais 7.950 unidades habitacionais em produção na região, com previsão de investimento estadual de 340 milhões.

Em todo o Estado, o Casa Paulista permitiu que mais de 31 mil famílias conquistassem a chave da casa própria, com investimentos totais de R$ 2 bilhões. Destas, mais de 17 mil usaram subsídios da modalidade CCI, com investimentos de R$ 206,9 milhões. Além disso, há mais 113 mil moradias em produção, sendo 67.781 por meio de Cartas de Crédito Imobiliário.

“Nós temos feito um esforço muito grande para concentrar as nossas ações no Casa Paulista, que é com certeza absoluta o maior programa habitacional que São Paulo já teve”, afirmou o secretário de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Branco.

Cartas disponíveis

A RA de Sorocaba tem 2.685 Cartas de Crédito Imobiliário disponíveis para famílias realizarem o sonho da casa própria. Em todo o estado, são mais de 37 mil unidades disponíveis em 121 cidades, contemplando 14 regiões. Os endereços de todos os empreendimentos podem ser consultados aqui.

Na RA Sorocaba, os paulistas podem contar com essa modalidade de atendimento habitacional nos municípios de: Avaré (24 unidades disponíveis), Boituva (35), Botucatu (215), Cerqueira César (62), Iperó (2), Itapetininga (204), Itu (569), Salto (21), Salto de Pirapora (36), Sorocaba (1.176), Tatuí (151) e Votorantim (190).

Educação

Mais cedo, Tarcísio de Freitas visitou a ETEC Doutor Domingos Minicucci Filho, onde participou junto a representantes do Centro Paula Souza, do ato de abertura do semestre letivo dos 1.066 alunos atendidos pelos cursos técnicos e integrados no município. O governador conversou com os estudantes, destacou os investimentos do estado na educação profissionalizante e a importância da preparação do jovem para o mercado de trabalho paulista.

Medida faz parte de pacote de ações do Governo de São Paulo em apoio à agricultura familiar

O Governo de São Paulo aumentou o valor anual usado para comprar alimentos da agricultura familiar. Por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (31), o valor máximo que o Governo poderá comprar de cada agricultor em um ano dobrou: foi de R$ 52 mil para R$ 104 mil. A medida faz parte de um pacote de ações em apoio à agricultura familiar.

A iniciativa vai ser possível por meio do Programa Paulista de Interesse Social, que reserva 30% do orçamento estadual para compras de alimentos in natura ou manufaturados da agricultura familiar. Além disso, o valor máximo para compra de leite pasteurizado e de seus derivados também aumentou, chegando aos mesmos R$ 104 mil.

As duas ações fazem parte de um pacote de ações do Governo do Estado de São Paulo em apoio à agricultura familiar. As medidas também incluem a entrega de 521 títulos de regularização fundiária.

“Hoje nós demos um passo fundamental aqui, que é a ampliação do nosso programa de agricultura de interesse social. É o produto da agricultura familiar que vai para a merenda escolar e que vai ser consumido nos presídios”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

O governo paulista também entregou 138 fossas biodigestoras para produtores rurais. Esses equipamentos servem para produzir fertilizantes que potencializam a produção das propriedades rurais familiares. O investimento foi de quase R$ 2 milhões.

O pacote de ações inclui iniciativas de habitação. Por meio de parceria entre a CDHU e o Itesp, o governo autorizou a construção de 42 moradias em assentamento no oeste paulista, com investimento de R$ 3,7 milhões.

Cooperação e recomposição florestal

Outro autorizo do governador Tarcísio de Freitas prevê a produção baseada em sistemas agrossilvipastoris, que integra a pecuária com reflorestamento. Em uma mesma área, são combinadas lavoura, criação de animais e recomposição de mata, que permite o aumento da produção de alimentos por meio de práticas agrícolas que não agridem o meio ambiente.

O investimento para a ação será de R$ 8 milhões, em parceria público-privada, e soma, com a medida, 322 hectares já recompostos ou com recomposição em andamento.

Dentro do programa Parcerias Produtivas, a cargo do Itesp, o governo também autorizou a assinatura de dois contratos de cooperação entre produtores rurais e a agroindústria. Por meio da parceria, o assentado pode oferecer até 70% de seu lote para cultivo agroindustrial. Nos 30% restantes, as empresas privadas prestam assistência técnica para os agricultores familiares.

No último levantamento, o governo paulista já havia implementado o modelo em 4500 hectares, com aproximadamente 700 famílias beneficiadas.

Linhas de cerol em pipas são proibidas por lei e trazem riscos de cortes profundos, problemas na rede elétrica e podem levar a morte

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) alerta para o perigo do cerol utilizado nas pipas, que põe em risco principalmente motoqueiros, ciclistas e pedestres. O artefato, feito de cola e vidro moído, é praticamente invisível a olho nu e pode causar ferimentos e cortes profundos, resultando até mesmo em mortes.

No estado, entre janeiro e maio de 2023, foram registrados 555 atendimentos ambulatoriais por objetos cortantes. No mesmo período deste ano, o número aumentou para 1.326, representando um crescimento de 139%.

O perigo costuma atingir também as crianças, que por vezes estão expostas brincando na rua e podem não perceber a linha, ou ao identificar uma pipa enroscada em rede elétrica, podem tentar se aproximar para retirá-la causando lesões por queimadura elétrica.

De acordo com o coordenador da equipe de cirurgia geral do Hospital Geral de Guarulhos (HGG), Eduardo Benedetti, o período de férias escolares requer maior atenção e orientação de pais, alertando sobre a não utilização desses artefatos, visando evitar tais incidentes.

Para motoqueiros, quando atingidos pelo cerol, com influência da velocidade do vento e do deslocamento, o ferimento pode ser ainda mais grave e profundo. São inúmeros os riscos, como hemorragia, ao lesionar vasos importantes; insuficiência respiratória aguda, ao lesionar a traqueia; e cegueira, quando ocorre o trauma ocular.

O especialista também alerta para demais ferimentos nas regiões cervicais e em outras partes do corpo. “Pode haver mutilações, amputações, além de lesões vasculares, levando inclusive ao óbito”, afirma.

Tão perigosa quanto o cerol, é a linha chilena, também utilizada erroneamente para soltar pipas. O artefato leva à sua composição óxido de alumínio e pó de quartzo, substâncias altamente cortantes. A prática, além de trazer o risco de cortes profundos, pode induzir choques, curto-circuitos e danificar a fiação se entrar em contato com redes elétricas.

Vale ressaltar que o cerol e demais linhas cortantes são proibidas no estado conforme a Lei 17.201/2019 que proíbe o uso, a fabricação e a comercialização do produto. A lei visa proteger a população e evitar acidentes.

Evento contará com a presença da medalhista olímpica Thaissa Presti; prática esportiva contribui para a ressocialização dos adolescentes

Nesta quarta-feira (31), a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) realizará o I Desafio de Atletismo em São Bernardo do Campo, com a participação de cerca de 126 jovens em medida socioeducativa. O evento, em clima de Olimpíadas, contará com a presença especial da medalhista olímpica no revezamento 4×100, Thaissa Presti. A competição visa incentivar a prática esportiva entre os adolescentes e destacar sua importância como símbolo dos Jogos Olímpicos.

O evento, organizado pela Fundação Casa em parceria com a Federação Paulista de Atletismo, que fornecerá equipamentos e a equipe de arbitragem, reunirá adolescentes de 20 centros socioeducativos da região metropolitana, interior e litoral do estado de São Paulo, divididos em equipes masculinas e femininas. As categorias das provas incluirão 50, 100, 200 e 400 metros rasos, arremesso do peso, salto em distância e os revezamentos 4×50 e 4×100.

Espírito de Olimpíadas

Além de promover a prática esportiva, o Desafio busca cultivar valores como respeito, justiça, solidariedade e compreensão corporal. A participação no atletismo oferece aos jovens oportunidades de desenvolvimento físico e intelectual em um ambiente competitivo e cooperativo. Os melhores atletas em cada categoria serão premiados com medalhas e troféus, incentivando a dedicação dos participantes na competição.

Para Janaina de Brito Asprino, gerente técnica da Gerência de Educação Física e Esporte (Gefesp) da Fundação Casa, o “I Desafio de Atletismo será um marco ao destacar a importância do esporte na vida dos nossos adolescentes e reforçar o espírito olímpico que inspira gerações ao redor do mundo.”

“Este evento é uma excelente oportunidade para nossos jovens demonstrarem suas habilidades e se inspirar em atletas de alto nível, como Thaissa Presti. Acreditamos que o esporte é uma ferramenta poderosa para a educação, inclusão social e ressocialização”, ressalta a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto.

Sobre a Fundação Casa

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.