A Diretoria de R.H da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba esteve na sede do Ministério do Trabalho em São Sebastião/SP na última quinta-feira, 27, para buscar soluções sobre os problemas enfrentados por alguns servidores municipais referentes ao abono Salarial do PIS/Pasep.
Em visita à agência, a diretoria oficializou essas reivindicações, protocolando as reclamações e requisitando informações sobre a inconsistência do sistema.
Os servidores públicos municipais têm enfrentado uma série de dificuldades relacionadas ao pagamento do abono salarial do PIS/PASEP devido a falhas no sistema de integração de dados do Governo Federal. A situação tem gerado incertezas, especialmente, após mudanças no processo de envio de informações sobre os trabalhadores, afetando diretamente o recebimento do benefício.
A mudança no sistema de envio de dados foi uma das principais causas da falha. Até 2023, as informações dos servidores eram enviadas por meio do Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mas, em 2024, o envio passou a ser feito pelo e-Social. A Prefeitura de Ubatuba já havia cumprido sua parte no processo, transmitindo todos os dados para o Sistema Federal, mas, até o momento, não tinha conhecimento sobre o o real motivo da falha no pagamento correto do abono salarial.
“Nossa vinda a São Sebastião demonstra a real preocupação da Prefeitura de Ubatuba em resolver a situação dos servidores. Nosso compromisso é ajuda-los a resolverem suas questões, uma vez que a parte do processo sobre a qual somos responsáveis foi cumprida corretamente”, garantiu a diretora de Recursos Humanos, Irene Torres.
A maioria dos casos de Ubatuba são sobre a falta de pagamento, mas a falha no sistema também foi registrada em uma situação totalmente contrária, como o caso do servidor Robson Barbosa, que é agente administrativo.
“Tenho um pagamento programado para receber no dia 15 de maio no valor de R$ 127 reais, referente ao abono salarial de 2023. Entretanto, é uma quantia indevida, pois eu recebo mais de dois salários mínimos e não teria direito ao benefício. Estou em contato com a agência para solicitar a suspensão do pagamento”, afirmou Barbosa.
O que é o PASEP e quem tem direito?
O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício anual pago a trabalhadores formais que atendem a critérios de renda e tempo de serviço no ano-base anterior. No caso do PASEP, o pagamento é destinado a servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Já o PIS, voltado para trabalhadores do setor privado, é pago pela Caixa Econômica Federal.
Para ter direito ao abono, o servidor deve:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no período;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados corretamente informados no sistema do governo.
O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo integral para quem exerceu atividade durante os 12 meses de 2023.
