A Prefeitura de Ubatuba deu início ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 em 17 de fevereiro. Nesta terça-feira, 22, os dados apontam que foram firmados acordos que somam R$ 21.293.236,76, totalizando 1.479 negociações com contribuintes.
Apesar da alta adesão, o valor efetivamente arrecadado até agora representa apenas cerca de 20% do total acordado, com R$ 4.253.775,81 já pagos. Os números indicam que muitos contribuintes optaram por parcelar suas dívidas, o que explica a diferença entre os valores acordados e pagos.
O programa segue aberto até 30 de maio e é uma oportunidade para que munícipes regularizem suas pendências fiscais com o município, com descontos em juros e multas. Segundo a Secretaria de Fazenda, o objetivo é aumentar a arrecadação municipal e permitir que a cidade invista mais em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
A secretária da pasta, Alethea Ageu, relembrou que para participar do Refis é obrigatório que o contribuinte esteja com o IPTU do ano em dia. A Prefeitura recomenda que os interessados não deixem a regularização para a última hora, já que o processo exige atualização cadastral — etapa essencial para firmar o acordo.
“A negociação de débitos municipais pode ter descontos de 70% a 100% em juros e multas. Além disso, o pagamento de diversos tributos pode ser feito via PIX – variação disponível para o autoatendimento no Fácil e para as segundas vias de boletos solicitados de forma online pelo site da prefeitura”, acrescentou Alethea.
A adesão pode ser feita presencialmente no Fácil, localizado no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba, ou ainda pelos canais digitais da Prefeitura. Podem ser negociadas todas as dívidas com o município vencidas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não na dívida ativa.
