A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza, no dia 30 de maio, a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A reunião, que acontece às 17h, será realizada na Câmara Municipal de Ubatuba e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube como uma forma de facilitar o acesso da população às informações.
Esta é a primeira audiência pública de prestação de contas da Saúde neste ano, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os gastos mínimos obrigatórios no setor e estabelece que o gestor do SUS deve apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os dados referentes aos quatro meses anteriores.
Durante a audiência, serão apresentados os dados financeiros e os principais indicadores da gestão municipal de saúde entre janeiro e abril de 2025, incluindo os investimentos realizados, os atendimentos prestados à população e os desafios enfrentados no período.
A legislação estabelece que os municípios devem investir, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A audiência pública é um instrumento fundamental para assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, ética e transparente.
“A prestação de contas é uma oportunidade de mostrar à população como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são os resultados alcançados. É também um espaço de escuta e de diálogo, em que todos podem acompanhar de perto a gestão da saúde municipal”, finalizou a secretária municipal de Saúde, Simone Brito.
