Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras
Um mutirão está sendo realizado pela Prefeitura no Buquirinha II, na região norte de São José dos Campos, para coleta de documentos com vistas à regularização fundiária do bairro. Os moradores e proprietários serão atendidos até sexta-feira (9), das 9h às 16h, na Rua Antônio de Assis Dias, 29 (antiga Rua 4).
É necessário levar cópias de todos os contratos de compra e venda do imóvel, do RG, CPF e comprovante de renda dos adquirentes e respectivos cônjuges, da certidão de nascimento (no caso de solteiros), óbito (viúvos), casamento ou união estável – se separados, com averbação e partilha de bens (se houver), além dos comprovantes de endereço para correspondência e de tempo de moradia.
Na segunda-feira (7), a equipe técnica realizou uma reunião com os interessados e passou as orientações sobre o cronograma e os passos do processo, como levantamento topográfico, comprovação de posse e análise cartorial. O perímetro do loteamento a ser regularizado inclui a Avenida Ubiratan Mendes e as ruas Antônio Pereira Toledo, Tereza Machado Lima e Antônio de Assis Dias.
Vista aérea do perímetro do núcleo a ser regularizado | Foto: Divulgação
Plano de Gestão
A regularização fundiária faz parte do Plano de Gestão 2025-2028. Ela permite o reconhecimento oficial da propriedade, a inserção dos núcleos informais no mapa do município e a criação de espaços públicos para uso comunitário, trazendo segurança jurídica e qualidade de vida às famílias.
Depois de concluído o registro no cartório de imóveis, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – água, esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação. Já a oficialização das vias tornará acessível o atendimento dos moradores pelo serviço de correio e entrega de encomendas.
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