Nos dias 21 e 22, cerca de 80 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Ubatuba e representantes de organizações do terceiro setor do município participaram de um treinamento técnico sobre prestação de contas de parcerias, com foco nas exigências do AUDESP Fase V, sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A capacitação, viabilizada pela diretoria do Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda e realizada no Teatro Municipal, foi ministrada pelos palestrantes Gefferson Luis de Sousa Rosa e Vitor César Pereira da Silva, com foco no atendimento às novas regras de controle e transparência das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.
“Com a iniciativa, a prefeitura busca padronizar procedimentos, reduzir inconsistências e preparar servidores e entidades para o novo formato de controle das parcerias, que passa a ser totalmente digital e orientado por critérios técnicos definidos pelo TCESP”, enfatizou o secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos.
A assessora da diretoria do Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda, Roberta Santos, atua diretamente no segmento e comentou que a realização do treinamento foi motivada por orientações do TCESP, que desde 2023 vem anunciando a mudança no modelo de análise das parcerias. Em 2025, entrou em vigor o AUDESP Fase V, que concentra a prestação de contas em ambiente digital, com cruzamento automático de dados.
“O município adquiriu um sistema e, juntamente com ele, a consultoria, investindo em transferência e atendendo às exigências do Tribunal para manter o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos, considerando que, em 2025, cerca de 20% da receita líquida municipal foi destinada a parcerias com organizações da sociedade civil e organizações sociais”, explicou.
Sistema eletrônico e responsabilidades
Durante o treinamento, foi apresentado o Sistema Gestor de Parcerias do Terceiro Setor, plataforma em nuvem utilizada para o lançamento e acompanhamento das informações exigidas pelo AUDESP Fase V. O sistema exige que dados sobre planejamento, execução, metas, despesas e resultados estejam corretamente estruturados desde a formalização da parceria.
“O novo modelo de controle não permite análises parciais. Planejamento, execução e prestação de contas passam a ser avaliados de forma integrada, com respostas objetivas e responsabilidade direta dos gestores públicos e dirigentes das entidades”, comentou Rosa.
A capacitação também abordou os principais motivos de correções e descontos feitos pelo Tribunal de Contas, como ausência de comprovação de metas, divergências financeiras, falhas na descrição de despesas e falta de documentos obrigatórios.
Capacitação de servidores públicos
No primeiro dia, 21, o treinamento foi direcionado a 24 servidores públicos envolvidos diretamente na gestão e fiscalização das parcerias com o terceiro setor. Participaram representantes das secretarias de Meio Ambiente, Esporte, Saúde, Administração, Assistência Social, Tecnologia da Informação, Educação, Controladoria e Fazenda, por meio da diretoria do Terceiro Setor.
Durante a programação, foram abordados temas como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), contratos de gestão, termos de fomento e colaboração, responsabilidades do poder público e das entidades parceiras, além dos critérios técnicos exigidos nas prestações de contas física e financeira.
Encontro com entidades do terceiro setor
Já na quinta-feira, 22, o treinamento reuniu 55 representantes de entidades parceiras do município, entre elas: Projeto Tamar, Samaritanos, Apeau, Santa Casa de Ubatuba, Associação Esportiva de Ubatuba, Asel, Apae, Lar Vicentino, Gaiato, AUS, Namaskar, Apan e Alma Vira Lata.
O encontro alinhou procedimentos, esclarecendo dúvidas e apresentando as mudanças operacionais trazidas pelo AUDESP Fase V, que passa a exigir envio eletrônico padronizado de informações, com maior detalhamento sobre metas, execução financeira, contratos, empregados, bens e resultados alcançados.
