Conforme determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Secretaria de Saúde de Ubatuba realizou a audiência pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2026 no final da tarde de quarta-feira, 28. A apresentação ocorreu na Câmara Municipal e teve como objetivo demonstrar a aplicação dos recursos públicos, os investimentos realizados, a oferta de serviços prestados pelo SUS e os principais indicadores da saúde no município.

Entre os principais destaques apresentados pela pasta está o percentual de investimento aplicado na saúde pública, que alcançou 31,42% da receita própria do município, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15% previsto pela Lei Complementar nº 141/2012. No mesmo período de 2025, o índice aplicado havia sido de 28,17%. Os dados apresentados demonstram aumento dos recursos destinados à manutenção dos serviços, ampliação da rede de atendimento e fortalecimento das ações preventivas no município.

“Nesse primeiro quadrimestre, nosso foco absoluto foi garantir que a saúde chegue com qualidade a quem mais precisa. Priorizamos investimentos na manutenção de toda a nossa rede e no fortalecimento da atenção básica, que é a porta de entrada do nosso atendimento. Além de simplesmente ampliar o atendimento, nosso objetivo é assegurar a continuidade de ações preventivas e de vigilância focada na proteção contra doenças”, salientou a secretária da pasta, Simone Brito.

Durante a audiência pública, também foram apresentados os dados financeiros, os investimentos realizados e os resultados dos serviços ofertados à população nos quatro primeiros meses do ano. Em comparação ao mesmo período de 2025, a prestação de contas deste ano demonstrou ampliação de diversas ações e crescimento em indicadores relacionados à assistência, prevenção e vigilância em saúde.

A estrutura da rede municipal de saúde segue entre os principais investimentos da pasta. Atualmente, Ubatuba conta com 39 estabelecimentos de saúde cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), entre unidades básicas, pronto atendimento, CAPS, serviços especializados, unidades móveis e atendimento domiciliar. A rede também registrou ampliação da força de trabalho vinculada ao SUS, com mais de 1.700 postos de trabalho ativos entre administração pública, serviços conveniados e entidades sem fins lucrativos.

Na Atenção Primária à Saúde, a Secretaria manteve ações de fortalecimento das equipes de Estratégia Saúde da Família, mutirões de atualização cadastral e melhorias estruturais em unidades de saúde do município. Entre as intervenções realizadas estão reformas nas unidades do Marafunda, Camburi, Saco da Ribeira e Praia Dura, além de serviços de manutenção e pintura em bairros como Estufa I, Estufa II, Jardim Carolina, Almada, Perequê-Açu, Lagoinha e Rio Escuro.

Os investimentos também foram direcionados à ampliação das ações preventivas e do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. A ampliação do programa “Sextou Mais Saúde” passou a oferecer, em mais unidades, consultas médicas, exames preventivos e testagens rápidas – a iniciativa, que acontece sempre nas últimas sextas-feiras do mês, amplia o atendimento das unidades das 17h às 21h e, anteriormente, era focada na ampliação da cobertura vacinal, realizando serviços de imunização. 

O município manteve, ainda, o acompanhamento contínuo de pacientes hipertensos e diabéticos, além da ampliação de atendimentos especializados e exames como eletrocardiogramas.

Na área materno-infantil, a Secretaria informou a continuidade das ações de acompanhamento pré-natal, busca ativa de gestantes faltosas, grupos educativos e fortalecimento dos protocolos de atendimento às gestantes de alto risco. As ações envolvem trabalho integrado entre Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica e Saúde Especializada, com foco no acompanhamento contínuo e na redução dos indicadores de mortalidade materna e infantil.

A Vigilância em Saúde apresentou crescimento significativo nas ações de imunização em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Neste ano, foram aplicadas 32.902 doses de vacinas entre imunizantes de rotina, Influenza e Covid-19. No mesmo período do ano passado, haviam sido registradas 20.215 doses aplicadas, demonstrando ampliação das campanhas e do acesso da população aos serviços de vacinação.

Os dados apresentados também apontaram aumento das ações de monitoramento epidemiológico, com registros relacionados a notificações de dengue, chikungunya, nascidos vivos e óbitos. No enfrentamento às arboviroses e controle de endemias, a Secretaria realizou mais de 131 mil procedimentos, incluindo visitas domiciliares, tratamento de imóveis, coleta de amostras e ações educativas.

Na área de infectologia, foram contabilizados mais de 7 mil atendimentos e procedimentos, entre consultas médicas, exames laboratoriais, acompanhamento especializado e testagens rápidas. Já os serviços contratados pelo SUS mantiveram alta demanda, com destaque para os exames laboratoriais e atendimentos oftalmológicos realizados por meio da rede conveniada.

O transporte de pacientes também manteve números próximos aos registrados no ano anterior. No primeiro quadrimestre de 2026, foram transportados 22.437 usuários para consultas, exames e tratamentos dentro e fora do município. A estrutura utilizada pela Secretaria conta atualmente com cerca de 100 veículos entre ambulâncias, vans, micro-ônibus e veículos de apoio.

A área de proteção e bem-estar animal contabilizou 1.742 procedimentos, incluindo consultas, castrações, ações externas e atendimentos relacionados a denúncias de maus-tratos. O número de castrações realizadas no município apresentou aumento registrado de aproximadamente 43,06% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. 

A prestação de contas apresentou ainda os dados da Ouvidoria da Saúde, que registrou mais de 500 atendimentos no período entre pedidos de informação, reclamações, elogios e denúncias.