Desde 2014, o IFSP garante o uso do nome social adotado por estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados
O Instituto Federal de São Paulo assegura aos seus estudantes menores de 18 anos o uso do nome social mesmo sem autorização dos pais. O nome social é aquele pelo qual o indivíduo se identifica e é identificado pela sociedade.
Desde 2014, a Portaria nº 2.102 normatiza o uso do nome social adotado por alunos, servidores e trabalhadores terceirizados do IFSP, que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Em parecer recente, a Procuradoria Federal junto ao IFSP concluiu não ser necessária a autorização dos pais para o uso do nome social por estudantes menores, visto que nem a Portaria nº 2.102/14 nem o Decreto nº 8.727/16 exigem essa autorização expressa.
No IFSP, o nome social é adotado tanto no cadastro de dados e informações de uso social, nos sistemas de notas e frequência, nas comunicações internas de uso social, no endereço de correio eletrônico, nas identificações funcionais/acadêmicas de uso interno do órgão — como crachá e identidade funcional —, na lista de ramais da Instituição quanto em sistemas de informática.
A portaria do Instituto Federal é anterior ao Decreto Federal n. 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Dessa forma, a portaria baseou-se em documentos como a própria Constituição Federal e o programa federal “Brasil sem Homofobia”.
Nugs
Recentemente, o Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade do IFSP se manifestou sobre o uso do nome social por estudantes menores de 18 anos. Confira a nota completa.
Instituído em 2016, o Nugs tem a finalidade de promover ações com vistas a uma educação inclusiva e não-sexista que propicie a equidade e a igualdade entre os gêneros, o combate à violência e à discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+, de modo a promover a valorização da diversidade, o respeito pela diferença e a preservação e a ampliação dos direitos dessas pessoas.
O núcleo é formado por alunos, técnicos administrativos e docentes de diversos campi do IFSP. Saiba mais aqui.
