Leis do licenciamento ambiental são inconstitucionais, avalia DPU
Por MRNEWS: A Defensoria Pública da União (DPU) levou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação para defender a inconstitucionalidade do novo marco legal do licenciamento ambiental. A instituição pede para atuar como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento das… Continue Reading
