Na última quinta-feira,15, a Prefeitura de Ubatuba realizou a primeira abordagem da operação “Direito Difuso”, uma ação conjunta que tem como objetivo a retirada de materiais irregulares em vias públicas e a regularização do uso do espaço urbano.
A operação é uma resposta direta a denúncias encaminhadas ao Ministério Público e à solicitação da Câmara Municipal de Ubatuba sobre o uso indevido de áreas públicas, como estacionamentos restritos e obstruções não autorizadas.
Coordenada pela Diretoria de Trânsito, a operação contou com o apoio de diversos órgãos fiscalizadores e setores da administração pública. Durante a primeira intervenção, realizada no centro da cidade, foram registradas seis notificações a comércios, seis notificações diversas e uma apreensão de bicicleta que obstruía a passagem de pedestres.
A ação teve como base o Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da obstrução de vias públicas e da ocupação indevida do espaço urbano. O objetivo principal é garantir a segurança viária, promover a mobilidade urbana e assegurar o direito coletivo de circulação.
De acordo com a Diretoria de Trânsito, ações como essa são planejadas de forma estratégica, considerando vistorias em campo, denúncias da população e análises técnicas. A periodicidade das operações poderá ser mensal, ainda pendente de confirmação, e será ajustada conforme a necessidade e reincidência das irregularidades.
“Reforçamos o compromisso da Diretoria com a ordenação do espaço urbano e permanecemos à disposição para atender a solicitações específicas encaminhadas por munícipes ou demais setores da administração”, destacou o Diretor de Trânsito, Valdênio Frade.
Uma nova reunião entre os setores envolvidos está prevista para avaliar os resultados e planejar as próximas etapas da operação “Direito Difuso”, que seguirá priorizando o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos coletivos no município.