O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela segunda vez, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. 

O ministro apontou novamente que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos que o ex-presidente está envolvido, e por isso está proibido de conversar com Bolsonaro. 

“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes. 

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Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.

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O ministro reiterou a necessidade de que sejam respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não utilizar aparelhos celulares ou as redes sociais, por exemplo. Todas as visitas deverão ser feitas no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes. 

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, devido à suspeita de que tenha atuado para coagir o Judiciário no curso do processo que levou a sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. 

Prazo para inscrição a vagas remanescentes do Fies termina hoje

Renegociação de dívidas do Fies começa neste sábado (1º)

Apesar de condenado em cinco crimes, entre os quais golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois há ainda um recurso pendente de julgamento. Os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo. 

No inquérito sobre obstrução de Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente. 

Moraes manteve a cautelar sob a justificativa de “fundado receio de fuga”, entre outros motivos. 

Medalhista de bronze nos Jogos de Paris 2024, o lutador paraibano Edival Pontes, conhecido pelo apelido de Netinho, faturou a prata nesta quinta-feira (30), último dia do Campeonato Mundial de Taekwondo, em Wuxi (China). Na final da categoria dos 74 quilos, o brasileiro foi superado pelo uzbeque Najmiddin Kosimkhojiev, por 2 rounds a 0.  O vice-campeonato mundial é o segundo na carreira de Netinho, de 28 anos: em 2022 ele já conquistara a prata na edição de Guadalajara (México). 

Pelo caminho, até chegar à decisão do ouro, Netinho bateu adversários de peso. Após vitória na estreia contra Maxwuell Watene, das Ilhas Cook, o brasileiro bateu o jordaniano Zaid Karrem, prata em Paris, que o havia eliminado nas oitavas da Olimpíada. Nas quartas, Netinho passou fácil pelo chinês Cai Zjaoxun. Já nas oitavas, ele venceu de virada o croata Marko Golubic, campeão mundial de 2023 em Baku (Azerbaijão). Na sequência, na semifinal, superou o iraniano Amir Sina Bakhtiari, campeão mundial júnior em 2028, em Hammamet (Tunísia).

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O Brasil encerra a participação com o melhor desempenho da história, com dois ouros (obtidos por Maria Clara Pacheco e Henrique Marques) e duas pratas (além de Netinho, Milena Titonelli também foi vice-campeã). O país ficou em terceiro lugar no quadro de medalhas, atrás da Turquia (três ouros) e da Coreia do Sul (dois ouros, duas pratas e dois bronzes).

As pessoas que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de contratos assinados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º) até dezembro de 2026.

O Ministério da Educação (MEC) calcula que a medida deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes com parcelas em atraso, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

 O objetivo é ajudar os que enfrentam dificuldade financeira a ter novamente seus nomes limpos, fora de cadastros restritivos de crédito.

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O Fies é o programa do Ministério da Educação que concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Como negociar

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro dos contratos do Fies e da renegociação das dívidas. 

O processo de renegociação deve ser feito de forma digital pelo aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site do banco público, com CPF e senha. Portanto, o estudante com dívidas não precisa se dirigir a uma agência bancária da Caixa para renegociar o débito.

Termo Aditivo

A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original do financiamento, com a concordância expressa do estudante e de seus fiadores.

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Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 8ª parcela

O termo aditivo cria uma nova obrigação de pagamento, com o novo prazo e valor.

Se a pessoa que renegociou a dívida do Fies deixar de pagar alguma das parcelas do novo acordo, o financiado e seus fiadores terão seus nomes e CPFs incluídos em cadastros restritivos de crédito.

Condições e prazos

A nova edição de regularização das dívidas do Fies oferece melhores condições de pagamento para os estudantes.

O novo modelo permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes (15 anos), com desconto de 100% dos juros e multas.

A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior.

O prazo para realizar o acordo vai até 31 de dezembro de 2026.

Requisitos para renegociação

Os estudantes podem solicitar a renegociação, se cumprirem os seguintes requisitos:

• ter contratos do Fies assinados a partir de 2018;
• estar na fase de amortização, ou seja, já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento;
• ter pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a partir de 31 de julho de 2025.

Para conhecer todas as novas regras para a renegociação de dívidas do Fies 2025-2026, acesse a resolução nº 64/2025 do MEC.

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (30) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de julho e agosto.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio, matriculados na rede pública regular e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

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Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

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Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;

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– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;

– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;

– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício 

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

A Polícia Federal realiza a operação Capgras nesta quarta-feira (30) para combater um grupo criminoso que desviou pensões e aposentadorias de servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Cinco mandados de prisão foram emitidos e, ainda no início da manhã, quatro pessoas já haviam sido presas, duas no Rio de Janeiro, uma em Nilópolis (RJ) e outra em Mogi das Cruzes (SP). 

Os agentes cumprem ainda 23 mandados de busca e apreensão. Na residência do principal alvo da operação, em Mogi das Cruzes, a PF encontrou uma estação de trabalho, possivelmente usada nas atividades criminosas e foram apreendidos computadores, arquivos, documentos, planilhas e anotações que detalham as atividades da quadrilha.

Na casa de um outro acusado, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio, foram apreendidos dinheiro em espécie, joias, relógios de luxo e veículos, além de celulares, uma máquina de contar dinheiro e documentos. 

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A investigação começou após a denúncia de um pensionista da universidade, após identificar que um filho inexistente havia sido habilitado como beneficiário em sua pensão, para receber parte do valor a que a vítima tinha direito. Então, a própria Universidade fez uma auditoria e identificou diversos casos semelhantes, e repassou a denúncia à Polícia Federal.

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A investigação mostrou que a quadrilha utilizava documentos falsos para fraudar essas pensões, cadastrando beneficiários que não existem, para receber os benefícios de servidores já falecidos. Estima-se um prejuízo de R$ 1,2 milhão para a universidade. A PF investiga agora se outros órgãos públicos também foram prejudicados pela mesma organização. 

No curso da investigação, os agentes identificaram outros crimes cometidos pela quadrilha, como golpes bancários e fraudes em benefícios da previdência social. O grupo também utilizava laranjas e empresas de fachada para lavar o dinheiro ilegal e movimentou cerca de R$ 22 milhões em três anos. A PF também investiga indícios de que parte desse dinheiro tenha sido repassado a integrantes de uma facção criminosa atuante no Rio de Janeiro. 

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