O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O valor é recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos.

Do total para a safra, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf, que este ano completa 30 anos de reconhecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Está mantida a taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula comemorou a expansão do programa ao longo dos anos e a manutenção das taxas de juros em baixa.

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“Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, disse.

“Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”, celebrou.
 

O presidente também destacou a importância das linhas de incentivo à mecanização do campo, tanto para o aumento de produtividade das lavouras quanto para qualidade de vida dos pequenos produtores. Para Lula, esses incentivos também estimulam a indústria de produção de máquinas e equipamentos.

“Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi o Programa Mais Alimentos que fez com que sobrevivesse a indústria automobilística naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”, afirmou.

“Ou seja, se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra… porque um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, reforçou.

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Linhas de crédito

Neste plano safra para os agricultores familiares, foram criadas linhas de crédito para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos, conectividade e acessibilidade no campo. Por exemplo, serão dadas condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos, com limite de até R$ 20 mil em recursos, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% a 40%. De acordo com o governo, o programa é um das demandas da Marcha das Margaridas de 2023.

Quintais produtivos, também conhecidos como quintais agroecológicos ou caseiros, são sistemas integrados que combinam diversas práticas agrícolas, como hortas, pomares, criação de animais de pequeno porte e o uso de plantas medicinais. São espaços ao redor da casa, conduzidos por mulheres, que unem atividade produtiva com a rotina da casa e os cuidados com a família.

Outro destaque são os incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com subsídio do governo federal para incentivar mais tecnologia no campo, “que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos”.

Ainda, do total de recursos, no âmbito do seguro agrícola, foram destinados R$ 1,1 bilhão para o Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais. O governo destinou também R$ 3,7 bilhões para compras públicas de produtos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para garantia de preço mínimo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha.

Também nesta segunda-feira, o governo lançou o Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita para estímulos à inovação da cadeia leiteira e qualidade genética do rebanho.

Complementando os recursos para o setor rural, nesta terça-feira (1º/7), Lula vai anunciar o Plano Safra 2025/2026 para o agronegócio, com crédito rural e programas destinados a médios e grandes produtores do país.

Redução de agrotóxicos

Durante o evento, Lula também assinou o decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) que é, agora, uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O objetivo é fomentar práticas agrícolas “mais seguras, resilientes e saudáveis”, com ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da assistência técnica e ampliação do uso de bioinsumos.

O Pronara estrutura-se como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, notadamente agrotóxicos, e à promoção de sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica.

O governo apresentou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente.

“Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, afirmou o presidente.

Ainda de acordo com o governo, o programa é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, com ativa contribuição de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.

O programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.

As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais (ou seja, às polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal e Penal Nacional e Força Nacional de Segurança Pública), e também aos órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN). A regulamentação também alcança o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além das secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Penais (Senappen), ambas do ministério.

Em nota, a pasta informou que a iniciativa “busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”. O próprio texto da portaria justifica que a razão de ser da norma é assegurar “a legalidade, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade como condições do uso de sistemas de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública que possam gerar riscos à privacidade e a outros direitos fundamentais”.

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Além de poderem ser usados em investigações criminais, as ferramentas poderão ser empregadas para reforçar a segurança de estabelecimentos prisionais, seja para detectar, localizar e permitir o bloqueio do sinal de dispositivos móveis de telecomunicações (celulares, smartphones, tablets etc), seja para acessar informações armazenadas nestes mesmos aparelhos, quando apreendidos.

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Contudo, os órgãos de segurança pública só poderão utilizar as soluções de tecnologia da informação para a obtenção de dados sigilosos com autorização judicial, para fins de investigação criminal e de instrução processual. E, “sempre que tecnicamente viável”, deverão ser descartados os dados sigilosos das pessoas que não tiverem relação com os fatos investigados, bem como os obtidos fora do período autorizado pela Justiça. Informações encontradas de forma fortuita, que possam constituir crime e extrapolem a autorização inicial, deverão ser comunicadas ao juízo competente para eventual continuidade das investigações.

Inteligência Artificial

O uso de soluções de inteligência artificial deverá ser “proporcional, observar o dever de prevenção de riscos e as leis aplicáveis à espécie”. A regulamentação proíbe os agentes dos órgãos de segurança pública de empregarem aparatos que permitam a identificação biométrica à distância, em tempo real e espaços públicos – exceção à busca de vítimas de crimes, pessoas desaparecidas ou em circunstâncias que envolvam ameaça grave e iminente à vida ou à integridade das pessoas.

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Também são considerados exceções os casos em que o uso sirva à instrução de inquérito ou processo criminal; flagrante delito de crimes passíveis de serem punidos com mais de dois anos de prisão ou para possibilitar o cumprimento de mandados judiciais de prisão ou a recaptura de réus ou detentos.

Caberá ao órgão que recorrer a estas ferramentas adotar as medidas necessárias para garantir que apenas agentes no pleno exercício de suas funções e previamente autorizados possam ingressar nas respectivas instalações e utilizar as soluções, por meio da adoção de certificados digitais, biometria ou autenticação multifator.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Portaria nº 961 é a primeira norma específica acerca dos parâmetros a serem observados quanto ao uso da inteligência artificial no campo da segurança pública. “A medida representa um avanço significativo na modernização das forças de segurança brasileiras, posicionando o país na vanguarda da aplicação responsável de tecnologia para proteção da sociedade”, sustenta a pasta, em nota.

A cirurgia que permite a mudança da cor dos olhos por meio da pigmentação da córnea é um procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis e estritamente indicada para pacientes com cegueira permanente ou com baixa visão extrema, com o objetivo de melhorar a aparência dos olhos.

O alerta foi feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) depois que a influenciadora digital Andressa Urach e a apresentadora Maya Massafera se submeteram à chamada ceratopigmentação e postaram fotos nas redes sociais mostrando a mudança na cor dos olhos.

“A população brasileira tem sido impactada nas redes sociais por pessoas que relatam ter se submetido a esse procedimento, também conhecido como ‘tatuagem da córnea’, com finalidade meramente estética”, informou a entidade em nota.

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“No entanto, essa ceratopigmentação não é reconhecida como uma prática segura em olhos saudáveis, podendo causar complicações e até perda visual severa”, completou o comunicado.

No documento, o CBO alerta que a técnica só deve ser empregada dentro de protocolos clínicos bem definidos, para fins reconstrutivos com foco no bem-estar psicossocial de pessoas com deficiência visual permanente.

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O uso do procedimento com finalidades puramente estéticas, segundo o conselho, não é recomendado. Dentre os riscos estão infecção e inflamação de difícil tratamento. Além disso, como a mudança da córnea é irreversível, o procedimento causa dificuldades em exames internos do olho e outras cirurgias, como catarata.

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Dentre os problemas que podem surgir pelo uso indevido da ceratopigmentação estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho; infecções graves (inclusive no interior do olho); inflamações (uveítes); e aumento da pressão intraocular.

“Pacientes que já utilizaram a técnica relatam dificuldade de enxergar, dor nos olhos, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistentes. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, podendo evoluir para a cegueira.”

Entenda

Na ceratopigmentação, é empregada uma técnica na qual micropigmentos de diferentes cores são implantados nas camadas mais internas da córnea com o objetivo de alterar a coloração. O procedimento, de acordo com o CBO, é destinado, sobretudo, ao tratamento de manchas brancas que acometem olhos de pacientes cegos.

“Nessas situações, trata-se de cirurgia reparadora de deformidade ocular aparente. Por outro lado, é sempre necessário avaliar as causas dessas manchas brancas e verificar se há possibilidade de algum procedimento que restaure a visão do olho afetado, como o transplante de córnea, por exemplo.”

Ainda segundo o conselho, não se trata de um procedimento estético comum e ele só deve ser considerado quando outras alternativas, como lentes coloridas ou próteses, não funcionarem.

“Assim, a prescrição e a execução de cirurgias desse tipo são prerrogativas exclusivas do médico oftalmologista, que avaliará a condição ocular do paciente, com indicações de abordagem personalizada para cada caso”, completou a entidade.

“Diante dos riscos envolvidos, o CBO e a SBC [Sociedade Brasileira de Córnea] reforçam que qualquer intervenção nos olhos deve ser conduzida sob orientação de um médico oftalmologista. Procedimentos invasivos como a ceratopigmentação não devem ser tratados como alternativas estéticas simples ou seguras”, concluiu o comunicado.

As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, em um mês tradicionalmente de déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 33,740 bilhões no mês passado.

Houve redução em relação a maio de 2024, quando as contas fecharam com R$ 63,895 bilhões negativos. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas líquidas federais subiram 4,7% e as despesas totais caíram 7,6%.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

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Apesar do resultado negativo de maio, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 69,121 bilhões. Em 12 meses – encerrados em maio – as contas acumulam resultado positivo de R$ 24,143 bilhões, o que corresponde a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

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Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

Esferas de governo

Em maio último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 37,351 bilhões ante resultado negativo de R$ 60,778 bilhões em maio de 2024. O montante difere do resultado divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 40,621 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

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Os governos estaduais registraram superávit no mês de maio de R$ 5,346 bilhões, ante superávit de R$ 559 milhões em maio do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 808 milhões em maio deste ano. No mesmo mês de 2024, o déficit de R$ 1,637 bilhão para esses entes.

Com isso, contribuindo para reduzir o déficit das contas públicas, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 4,537 bilhões em maio passado contra resultado negativo de R$ 1,078 bilhão no mesmo mês de 2024.

Por outro lado, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 926 milhões em maio. No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 2,039 bilhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 92,145 bilhões no mês passado, um aumento de R$ 17,8 bilhões em relação aos R$ 74,361 bilhões registrados em maio de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.

Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em maio. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em maio de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 7,7 bilhões, quando em maio deste ano houve ganho de RS 1,7 bilhão, reduzindo a conta de juros. Sem esses resultados, a conta de juros teria um aumento de R$ 27,2 bilhões na comparação interanual, em razão da alta taxa básica de juros, a Selic, e o próprio crescimento da dívida no período.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de maio, o déficit nominal ficou em R$ 125,885 bilhões contra o resultado negativo de R$ 138,256 bilhões em igual mês de 2024.

Em 12 meses encerrados em maio, o setor público acumula déficit R$ 922,004 bilhões, ou 7,58% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,547 trilhões em maio, o que corresponde a 62% do PIB. É o segundo maior valor da dívida na série histórica do BC, atrás apenas do resultado de setembro de 2002, quando chegou a 62,45% do PIB. Em março passado, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,5% (R$ 7,432 trilhões).

No mês de maio deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,264 trilhões ou 76,1%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,176 trilhões ou 76% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.