A partir do dia 1º de junho, a Secretaria da Fazenda disponibiliza a consulta pública para contribuição ao Orçamento Participativo, visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A ferramenta ficará disponível até o dia 1º de julho no site oficial do município, pelo endereço Orçamento Participativo de Ubatuba.
Por meio da consulta, moradores poderão encaminhar sugestões e apontar demandas consideradas prioritárias para diferentes áreas da administração pública. As contribuições recebidas serão analisadas pelas secretarias municipais e pelas equipes técnicas responsáveis pela construção da proposta orçamentária.
“A Lei Orçamentária Anual define a previsão de receitas e estabelece os investimentos, despesas e ações que poderão ser executados pelo município no exercício seguinte. O Orçamento Participativo integra esse processo como instrumento de participação popular e transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na legislação fiscal”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos.
Na edição anterior, realizada para a elaboração da LOA 2026, a prefeitura registrou participação de moradores de diferentes regiões do município, com sugestões relacionadas principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, educação e zeladoria. Parte das propostas apresentadas pela população foi incorporada às discussões técnicas e ao planejamento das secretarias, contribuindo para a definição de prioridades e direcionamento de investimentos.
“O objetivo da iniciativa é ampliar o diálogo entre a administração pública e a população, permitindo que os moradores participem do processo de construção do orçamento municipal”, complementou Santos. Para participar, basta acessar o formulário eletrônico disponível no portal da prefeitura a partir de segunda-feira, 1º. Não é necessário realizar identificação nominal.
