O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, instituído pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta semana, para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade.

O MPF pede na ação que a União e o município elaborem um planejamento para a gestão das praias, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirma na ação que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços. 

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Segundo o MPF, “o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver”.

O documento destaca que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção.

O MPF argumenta que, embora o enfrentamento ao crime organizado e o combate à exploração ilegal do espaço público sejam necessários, “esses objetivos não autorizam a adoção de medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita e aguardam, há décadas, políticas públicas que não só os reconheça, mas também os inclua no planejamento da cidade’.

Na petição, Julio Araujo sustenta ainda que o programa prevê ações amplas de apreensão de mercadorias e restrição ao comércio ambulante sem que o município tenha implementado políticas públicas de regularização para a categoria. 

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“O resultado é a imposição de restrições severas ao direito ao trabalho justamente sobre uma população formada, em grande parte, por pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, que dependem dessa atividade para garantir sua subsistência”, afirma a procuradoria.

O MPF reconhece a necessidade de combater organizações criminosas e coibir a exploração ilegal do espaço público, mas afirma que esses objetivos não autorizam medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita nem dispensam o dever do Estado de construir políticas públicas capazes de garantir condições dignas de trabalho. 

“O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação”, defende o MPF.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero teve início na manhã de quinta-feira (16), com a apreensão de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifestação na orla de Copacabana, que se estendeu até ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.

O objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. 

“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul. O programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.

“Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente”, informou a prefeitura. 

“Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e está aberta a manifestações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Antes de solicitar a manifestação à PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai.

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Ao analisar a questão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a publicação da carta afronta a proibição determinada pelo ministro, mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.

“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, argumenta Gonet.

O procurador também defendeu a explicitação das restrições que devem ser cumpridas por Bolsonaro.

“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirma Gonet.

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No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. 

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Defesa

Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada pelo senador nas redes sociais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.

O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio. O argumento da defesa é que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.

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Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.

Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.

“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.

Julgamento

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

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A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.

O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias. 

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

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A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.

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Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar.

Com a novas restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.

O dólar fechou em leve alta frente ao real, o Ibovespa interrompeu uma sequência de três semanas de ganhos e o petróleo disparou quase 5% nesta sexta-feira (17), em um dia marcado pela escalada do conflito no Oriente Médio. O pessimismo com empresas de inteligência artificial também influenciou as negociações em todo o planeta.

O avanço das cotações do petróleo amenizou as perdas da moeda brasileira e sustentou ações da Petrobras, mas foi insuficiente para impedir a queda da bolsa brasileira.

Principais números:

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• Dólar à vista: +0,24%, a R$ 5,111;
• Ibovespa: -0,06%, aos 173.714,08 pontos;
• Petróleo Brent: +4,59%, a US$ 88,10 o barril;
• Petróleo WTI: +4,48%, a US$ 82,49 o barril.

Câmbio

O dólar acompanhou o fortalecimento da moeda estadunidense diante das divisas de países emergentes em uma sessão dominada pela aversão ao risco. A intensificação dos confrontos entre Estados Unidos e Irã elevou a procura por ativos considerados mais seguros, favorecendo a moeda norte-americana.

A divisa chegou à máxima de R$ 5,133 por volta das 10h30, mas perdeu força ao longo da tarde e encerrou o dia cotada a R$ 5,111, com alta de R$ 0,24%. Na semana, a variação foi praticamente nula, com o dólar caindo 1% frente ao real em julho. Em 2026, a moeda acumula desvalorização de 6,88%.

Apesar do cenário externo desfavorável, o real teve desempenho melhor que o de outras moedas emergentes. O avanço das cotações do petróleo beneficiou a perspectiva para os termos de troca do Brasil, importante exportador da commodity, reduzindo parte da pressão cambial. O aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros permaneceu em segundo plano para os investidores.

Mercado de ações

O Ibovespa, principal índice da B3, encerrou a sexta-feira com leve queda de 0,06%, aos 173.714,08 pontos, confirmando a primeira perda semanal em um mês. O índice chegou a operar em alta durante parte do pregão, mas perdeu força à medida que os juros futuros avançaram e as ações ligadas ao consumo passaram a liderar as perdas.

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O desempenho da Petrobras, impulsionado pela valorização do petróleo, limitou as perdas do principal índice da B3. Em contrapartida, ações de bancos recuaram em bloco, enquanto empresas dos setores de varejo, construção civil e educação figuraram entre as maiores baixas.

Além da tensão geopolítica, investidores acompanharam a desaceleração da atividade econômica brasileira medida pelo (IBC-Br) de maio e os efeitos do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

No exterior, a queda das ações de fabricantes de chips e empresas ligadas à inteligência artificial também pressionou os mercados globais, reforçando o movimento de migração para ativos com risco menor.

Petróleo

Os contratos internacionais de petróleo registraram forte alta após a intensificação dos ataques entre Estados Unidos e Irã e o aumento das preocupações com possíveis interrupções no transporte marítimo pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de exportação de petróleo do mundo.

O barril do tipo Brent, referência para a Petrobras, avançou 4,59%, encerrando o dia a US$ 88,10 o barril. O barril WTI, do Texas, subiu 4,48%, para US$ 82,49.

As duas referências acumulam valorização próxima de 16% na semana, refletindo o receio de que a escalada do conflito provoque novos choques de oferta e mantenha elevada a pressão sobre os preços da energia, com potencial impacto sobre a inflação global e as expectativas para a política monetária das principais economias.

*Com informações da Reuters

Não deu para a seleção brasileira feminina na final do Campeonato Mundial de Vôlei Sentado, em Hanghzou, na China. Nesta sexta-feira (17), o Brasil foi derrotado pelos Estados Unidos por 3 sets a 1, com parciais de 25/18, 25/20, 24/26 e 25/10.

Vice-campeãs por três ocasiões seguidas (2010, 2014 e 2018), as norte-americanas conquistaram o mundial pela primeira vez. As brasileiras, que chegaram à final sem ter perdido nenhum set, eram justamente as atuais campeãs. 

Na edição anterior, há quatro anos, em Sarajevo, na Bósnia e Herzegovina, o Brasil evitou que as rivais alcançassem a decisão pela quarta vez seguida, eliminando-as nas semifinais.

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Apesar da derrota, as brasileiras se despediram da China classificadas para a  Paralimpíada de Los Angeles, em 2028. Como os Estados Unidos têm lugar garantido nos Jogos como país-sede, a outra vaga paralímpica do mundial foi destinada ao terceiro colocado. No caso, às anfitriãs chinesas, que bateram o Canadá, na disputa do bronze, por 3 a 0 (25/13, 25/15 e 25/14).

Entre os homens, também nesta sexta-feira, o Brasil foi superado pelo Cazaquistão por 3 sets a 2, com parciais de 25/21, 23/25, 22/25, 25/23 e 10/15, no duelo valendo o terceiro lugar do mundial. 

Após três edições consecutivas no top-3, com um vice-campeonato em 2014 e dois bronzes em 2018 e 2022, os brasileiros ficaram fora do pódio na competição.

Pela nona vez, a terceira seguida, o título masculino ficou com o Irã. Na reedição de quatro das últimas cinco finais, os asiáticos derrotaram a Bósnia e Herzegovina por 3 a 1 (25/21, 25/20, 20/25 e 25/16). 

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Ambos se garantiram em Los Angeles. Na Paralimpíada anterior, em Paris, na França, os dois fizeram a decisão e os iranianos também ganharam. Foi o oitavo ouro do país na modalidade.

A seleção masculina terá mais uma oportunidade de classificação no Campeonato Pan-Americano, a ser disputado em 2027, em local e data ainda a serem definidos. 

O Brasil terá de ser o campeão para ficar com a vaga sem depender de uma repescagem internacional, em 2028.