O Estado de São Paulo reconheceu oficialmente a Comunidade Quilombola da Fazenda como remanescente de quilombo. A decisão, aprovada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana e representa um avanço para o município na valorização das comunidades tradicionais, da história local e da relação entre preservação ambiental, cultura e uso sustentável do território.
O reconhecimento é resultado de um processo de conciliação acompanhado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que estabeleceu medidas para a regularização e o reconhecimento do território tradicional da comunidade. O território reconhecido possui aproximadamente 970,8 hectares e está localizado no Parque Estadual da Serra do Mar, no Núcleo Picinguaba.
Em 2023, o processo avançou com a construção de um acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Fundação Florestal, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). O acordo foi homologado pelo TRF3 em 18 de dezembro daquele ano e garantiu a propriedade coletiva à comunidade, além de estabelecer medidas para a titulação do território tradicional e para a alteração parcial da categoria da unidade de conservação, de forma a compatibilizar a preservação ambiental com os direitos territoriais da população quilombola.
Entre as medidas previstas está a proposta de transformação de áreas mais adensadas do Sertão da Fazenda e da Ponta Baixa em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), enquanto a Praia da Fazenda e o Sertão do Cubatão permanecem como áreas do Parque Estadual da Serra do Mar. O acordo também assegura a permanência de moradias quilombolas já existentes e prevê a elaboração de um plano de uso tradicional para as áreas que permanecem na unidade de conservação.
A regularização representa uma etapa importante de uma trajetória que envolve o reconhecimento da comunidade e a garantia de direitos territoriais. Em 2022, famílias quilombolas da Praia da Fazenda receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento relacionado à permanência e à moradia no território. O acordo firmado em 2023 ampliou esse processo ao estabelecer as bases para a propriedade coletiva e para a titulação do território tradicional.
“Esse reconhecimento se trata de mais um avanço histórico para garantir o direito ao território dessa comunidade remanescente quilombola que já vive há gerações nesta terra”, frisou o sociólogo da Secretaria de Assistência Social, Uirá de Freitas.
Turismo e Cultura
Além da dimensão territorial, o reconhecimento também destaca a importância do patrimônio cultural de Ubatuba. A comunidade mantém práticas relacionadas à agricultura, pesca, artesanato, gastronomia, manejo ambiental e transmissão de conhecimentos entre gerações. O território também integra roteiros de turismo de base comunitária, com trilhas, cachoeiras, atividades relacionadas ao sistema agroflorestal e experiências ligadas à história e aos modos de vida da comunidade. O próprio acordo de 2023 estabeleceu a gestão comunitária do turismo de base comunitária e do ecoturismo no território quilombola.
Para Ubatuba, o reconhecimento do território quilombola contribui com a visibilidade de uma parte da história e da cultura do município que está diretamente relacionada à conservação da Mata Atlântica e aos conhecimentos construídos pelas comunidades tradicionais. “A valorização desse patrimônio fortalece iniciativas de turismo de base comunitária, que têm como referência a participação dos moradores na condução das atividades e na preservação dos saberes e práticas locais. O local, inclusive, integra uma rota estadual de Turismo desde 2023, denominada Rota da Liberdade”, salientou o secretário de Turismo, Anderson Paiva.
A aprovação do reconhecimento pelo Estado também representa uma nova etapa para a efetivação dos direitos territoriais da Comunidade Quilombola da Fazenda. O processo reúne diferentes órgãos públicos e a própria comunidade na construção de medidas que buscam conciliar a proteção ambiental, a permanência das populações tradicionais e o uso sustentável do território.
