Na manhã desta terça-feira,03, diversos setores da Prefeitura de Ubatuba participaram de uma operação integrada no Sertão do Ingá, região sul, com o objetivo de promover a reintegração de área pública e conter ocupações ilegais em território de interesse ambiental. A ação teve como objetivo o reforço ao combate às invasões e prevenção de novos danos ambientais, após o recebimento de denúncias recorrentes sobre irregularidades no local.

A operação contou com a atuação das equipes de Infraestrutura, Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal (GCM), em apoio às forças de segurança do Estado — Polícia Militar,  do Policiamento Ambiental Terrestre e da Polícia Civil.

Ao chegarem no local, foi identificada a permanência das estruturas irregulares representava risco de agravamento dos danos ambientais. Durante a ação, foi constatada a degradação de 1.253,5 m² de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Como resultado da operação, foram realizadas a demolição de duas edificações e de dois muros construídos de forma irregular em área pública.

“A demolição imediata é uma medida administrativa cautelar que ocorre no momento da fiscalização e ela independe de qualquer processo administrativo e judicial. Ela representa a autoexecutoriedade do poder de polícia”, explicou o 1º tenente da Polícia Ambiental, Luan Xavier de Oliveira.

Ele ainda explicou que, a constatação que a obra/ construção ou modificação não habitada contribui com o agravamento do risco ao dano ambiental, já implica em um respaldo juridico para a demolição. “O objetivo é prevenir novas invasões e assegurar a eficácia do processo administrativo que, após a autuação da área visa, sempre, a recuperação ambiental”, finalizou.

O trabalho conjunto teve como foco a proteção ambiental, o ordenamento urbano e o cumprimento da legislação ( Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 196, e pela Lei Federal nº 11.428, a Lei da Mata Atlântica).

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), realizou o desmembramento de 30 cargos de orientador pedagógico da Educação Infantil, na modalidade creche. A medida atende uma necessidade histórica da rede municipal e tem como objetivo ampliar o acompanhamento pedagógico nas unidades, avançando na organização para garantir um orientador pedagógico por unidade escolar.

A medida integra as ações de cumprimento da tutela de urgência no âmbito do processo nº 1033455-39.2024.8.26.0602, que trata da exigência de presença de um coordenador pedagógico em cada unidade escolar, com implementação integral prevista para o início do ano letivo de 2026, conforme planejamento orçamentário e responsabilidade fiscal do Município.

A atribuição das vagas será realizada nesta terça-feira (3), inicialmente para profissionais designados, assegurando que as unidades contem com o suporte pedagógico de forma imediata. A atribuição efetiva dos cargos ocorrerá após a homologação do Concurso Público – Edital 03/2025, garantindo o preenchimento definitivo, conforme o processo legal.

Outra medida importante é a contratação de mais 202 professores PEB I, em regime CLT, para substituição de professores afastados.

As iniciativas fortalecem o suporte técnico e pedagógico às equipes que atuam com crianças na primeira infância, contribuindo para o planejamento das práticas pedagógicas, o acompanhamento do desenvolvimento infantil e a qualificação do trabalho realizado nas unidades escolares.

A Prefeitura de Sorocaba reforça que a medida representa um avanço importante na valorização da gestão pedagógica e na organização do atendimento educacional, com foco no desenvolvimento integral das crianças e na melhoria contínua da qualidade do ensino.

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) publicou o Edital nº 11/2026 do Programa Partiu IF, que oferece vagas para estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública. Os selecionados participarão de turmas preparatórias voltadas ao reforço em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, além de práticas complementares, e receberão bolsa mensal de R$ 200, condicionada à frequência mínima de 75%.

O Partiu IF é uma iniciativa do Ministério da Educação voltada à promoção da igualdade de oportunidades. O programa busca ampliar o acesso de adolescentes da rede pública ao ensino médio integrado nos Institutos Federais, oferecendo apoio pedagógico e financeiro para reduzir desigualdades educacionais e favorecer a permanência nos estudos.

No IFSP, serão ofertadas 1.760 vagas distribuídas em 37 campi do Instituto, distribuídos por todo estado de São Paulo: Araraquara; Avaré; Barretos; Bauru; Birigui; Boituva; Bragança Paulista; Campinas; Capivari; Caraguatatuba; Catanduva; Cubatão; Guarulhos; Hortolândia; Ilha Solteira; Itapetininga; Itaquaquecetuba; Jacareí; Jundiaí; Matão; Piracicaba; Presidente Epitácio; Presidente Prudente; Registro; Rio Claro; Salto; São Carlos; São João da Boa Vista; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo – Canindé; São Paulo – Pirituba; São Paulo – São Miguel Paulista; São Roque; Sertãozinho; Sorocaba; Suzano; Votuporanga.

As inscrições estarão abertas entre 19 de fevereiro e 9 de março, por meio de formulário eletrônico. O processo de seleção será realizado por sorteio público, previsto para 20 de março, com início das aulas marcado para 6 de abril.

O edital prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade social, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa.

Confira as informações detalhadas no edital e na Página do Partiu IF do IFSP.

A Prefeitura de Guaratinguetá informa que está aberta a solicitação de credenciamento para os veículos de comunicação interessados na cobertura jornalística do Carnaval 2026.

Com o objetivo de garantir a organização, a transparência e o acesso adequado aos espaços do evento, foi instituída uma Comissão de Credenciamento, responsável pela análise dos pedidos e pelo deferimento das solicitações, de acordo com a disponibilidade dos espaços destinados à imprensa.

Os profissionais e representantes de veículos de comunicação que desejarem realizar a cobertura oficial do Carnaval devem consultar o regulamento disponível no site da Prefeitura e encaminhar as informações e a documentação exigida.

As solicitações de credenciamento poderão ser realizadas nos dias 03, 04 e 05, até às 16h do dia 06 de fevereiro, por e-mail ou presencialmente, junto à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, durante o horário de expediente.

Após a análise da Comissão de Credenciamento, os interessados serão informados sobre o deferimento.
O credenciamento tem como finalidade assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais de comunicação, bem como o cumprimento das normas de segurança e organização do evento, conforme estabelecido no regulamento.

Ubatuba está na disputa na categoria Sala do Empreendedor, ao lado de outros municípios do Vale do Paraíba, Vale Histórico e Litoral Norte, na 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) — uma demonstração do engajamento das administrações locais com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.

A cerimônia estadual da premiação acontece no dia 17 de março, em São Paulo, onde serão anunciados os vencedores que seguirão para a etapa nacional prevista até junho de 2026.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, criado em 2001, valoriza iniciativas da gestão pública municipal que fortalecem o empreendedorismo e melhoram o ambiente de negócios no município. Ao longo das edições, já foram inscritos mais de 14 mil projetos de prefeituras por todo o Brasil.

A presença do Sebrae em Ubatuba é mais antiga do que a própria premiação: a Associação Comercial de Ubatuba trouxe o Sebrae para a cidade em 2007 e, desde então, a instituição atua na cidade oferecendo apoio, cursos e orientações. Em junho de 2015, foi instalado o então Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE), que evoluiu para a atual unidade do Sebrae Aqui Ubatuba, consolidando um espaço de atendimento técnico para empreendedores locais.

Ao longo dos anos, o Sebrae Aqui Ubatuba tem promovido capacitações, cursos, oficinas e orientações presenciais e on-line, voltados tanto para quem está iniciando um negócio quanto para quem já empreende — abordando temas como gestão empresarial, marketing, vendas, formalização, controle financeiro e presença digital.

Confira a agenda de cursos de fevereiro em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/progfevereiro29jan/

Mais informações e dúvidas

Além dos cursos e capacitações on-line, os empreendedores podem contar com atendimento presencial no Sebrae Aqui Ubatuba, localizado junto ao Poupatempo no interior do Supermercado Shibata. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com orientações sobre formalização, regularização, gestão, acesso a crédito e demais demandas dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Mais informações: (12) 3832-4402

E-mail: sebraeaqui@ubatuba.sp.gov.br

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), com o apoio da Secretaria de Governo (Segov), da Secretaria de Comunicação (Secom) e do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), realizarão, no dia 24 de fevereiro, às 9h, no PTS, a 46ª edição do “Mutirão de Empregos Sorocaba”. No local, serão disponibilizadas diversas oportunidades de trabalho, vagas efetivas, temporárias, estágio, entre muitas outras.

As inscrições já podem ser feitas pelo link: https://agenda-eventos.sorocaba.sp.gov.br/46-mutirao-de-empregos-de-sorocaba-inscricao-candidatos/. Aos que preferirem, os agendamentos também podem ser realizados nas Casas do Cidadão Nogueira Padilha, Itavuvu, Ipiranga, Ipanema, Éden e Pátio Cianê Shopping.

Realizado no Parque Tecnológico de Sorocaba, na última terça-feira do mês, o Mutirão concentra vagas oferecidas pela Casa do Trabalhador, por diversas agências de emprego e por empresas de Sorocaba e região, que recebem os currículos e, muitas vezes, realizam o processo de recrutamento e seleção de profissionais no próprio local. Os participantes, ainda, podem se inscrever em cursos gratuitos de capacitação profissional e participar de palestras motivacionais.

No local estará disponível o Procon Móvel com informações sobre orientação financeira, renegociação de dívidas e apoio ao superendividado, além de oferecer cursos online sobre educação financeira.

O Parque Tecnológico de Sorocaba está localizado na Avenida Itavuvu, 11.777. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (15) 3316-1652.